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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Dez-2021O Direito entre a lei e a liberdade: uma dissertação sobre o probabilismo jurídicoAires, Pedro FrançaDissertação
21-Ago-2006Teoria geral das tutelas de urgênciaCenci, Ruth Aparecida BittarTese
1-Set-2010Motivação das decisões judiciais e o Estado Constitucional: alternativa para legitimação dos provimentos decisórios através do convencimento dos jurisdicionados - adoção no âmbito processual da democracia participativaPereira, Hugo FilardiDissertação
15-Fev-2016Levando a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia e psicologiaCosta, Eduardo José da FonsecaTese
28-Mar-2006Direito a informação e meio ambienteMachado, Paulo Affonso LemeTese
20-Jun-2006Direito coletivo brasileiro: autonomia metodológica e a superação da summa divisio direito público e direito privado pela summa divisio constitucionalizada e relativizada direito coletivo e direito individualAlmeida, Gregório Assagra deTese
24-Out-2012Direito à proteção dos dados pessoaisZanon, João CarlosDissertação
10-Mai-2011A responsabilidade administrativa ambientalMilaré, ÉdisDissertação
30-Mar-2002A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanosMachado, Martha de ToledoDissertação
31-Ago-2007Personalidade infanto-juvenil e crimes sexuais: proibições de excesso e proteção insuficiente (contribuição à tipologia dos princípios de conformação e interpretação da lei penal)Machado, Martha de ToledoTese