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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Dez-2002Perspectivas da relação tributária no início do século XXI: a função do cidadão-contribuinte e a constituição do crédito tributário no direito brasileiroCavalcante, Denise LucenaTese
9-Fev-2022A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicasQuaresma Neto, Leônidas BarbosaDissertação
7-Mar-2022Tributação indireta sobre os contratos de softwares: ISSQN, ICMS – mercadorias ou ICMS - comunicaçãoBarbosa, Jéssyca Verucy RibeiroDissertação
7-Fev-2022Crowdfunding e os critérios materiais de impostos incidentes (IR, ITCMD, ICMS E ISS): análise à luz do constructivismo lógico-semânticoSukar, Rayane Gomes Dornelas AlcoforadoDissertação
30-Nov-1978Teoria do imposto de importaçãoLacombe, Américo Lourenço MassetTese
19-Mai-2005Incidência tributária sobre operação de compra e venda de créditos de carbonoSanches, Mirla LofranoDissertação
22-Ago-2012Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributárioGriz, Rodrigo LealDissertação
16-Mai-2011A Constituição Federal de 1988 sob a ótica da teoria comunicacional do direito: o cidadão como destinatário do texto constitucional e a linguagem técnica do direito como potencial fonte de ruídos na comunicação constitucionalMukai, Ana Cândida de Mello CarvalhoDissertação
23-Out-2007Norma padrão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS): materialidade e base de cálculoFerreira, Flávia CarrazzoneDissertação
29-Ago-2005Lançamento do ICMSLeão, Armando ZuritaTese