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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Ago-2020Violência urbana, juvenícidio e judicialização de conflitos criminaisCosta, Sergio Moreira daTese
31-Mai-2007Gestão e participação: subjetividades em relaçãoGonçalves, Carlos LuizTese
8-Mar-2022O Estado de coisas inconstitucional e a atuação do núcleo de situação carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: uma perspectiva redutora de danosJoão, Camila UngarDissertação
9-Mar-2022Tutela cautelar em caráter antecedenteCampos, Ana Lúcia da SilvaDissertação
11-Mar-2022Mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões rodoviárias federaisSouza, Ana Paula Peresi deDissertação
8-Mar-2022As convenções processuais e o papel do magistrado em um modelo cooperativo de processoSaraiva, Diogo de OliveiraDissertação
15-Mar-2022A função integrativa da boa-fé objetiva: aplicabilidade e efetividade no Direito Contratual brasileiroPereira, Leonardo Bocchi de OliveiraDissertação
9-Mar-2022Competência tributária extraordinária em tempos de emergênciaBivar Neto, Fernando CaldasDissertação
9-Mar-2022Restituição e complementação do ICMS na substituição tributária progressivaMartins, Fábio AndradeDissertação
8-Mar-2022O regime internacional de proteção dos refugiados para além de seu principal tratado: a perspectiva dos estados não signatários da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951Jacobucci, Fabrízio ConteDissertação

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