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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Abr-2016A Lei nº 13.015/14 e o trânsito em julgado na apreciação dos recursos de revista conhecidos à luz do incidente de recursos repetitivosMorais, Carlos Eduardo Corrêa deDissertação
25-Mai-2011Função institucional do Ministério Público na defesa dos interesses transindividuais: efetividade da atuação extrajudicialWili, LeandroDissertação
24-Out-2005A auditoria ambiental como instrumento colaborador do desenvolvimento sustentávelPrearo, André Luiz KrawiecDissertação
13-Jun-2011Adoção por casal homoafetivoSantos, Maria Luiza Ramos VieiraTese
31-Mai-2011A responsabilidade tributária e o redirecionamento das execuções fiscais à figura dos sócios e administradores de empresasFiorin, Rangel PerrucciDissertação
30-Set-2005Tutela penal ambiental - eficácia da norma penal em brancoRodrigues, Fabiola EmilinDissertação
19-Mai-2011O trabalho informal perante o sistema de previdência social, à luz da teoria comunicacional do direitoBodi, Gizela MariaDissertação
3-Out-2005A tutela específica individual e a proteção dos direitos da criança e adolescenteRoque, Nathaly CampitelliDissertação
16-Mai-2011A Constituição Federal de 1988 sob a ótica da teoria comunicacional do direito: o cidadão como destinatário do texto constitucional e a linguagem técnica do direito como potencial fonte de ruídos na comunicação constitucionalMukai, Ana Cândida de Mello CarvalhoDissertação
17-Mar-2016O conceito jurídico de instituição financeiraAmaral, Fernando Lima Gurgel doDissertação

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