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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Out-2005O conceito de prescrição aplicável aos principais institutos de direito administrativoDias, Valério RodriguesDissertação
31-Out-2012O Jus-humanismo normativo expressão do princípio absoluto da proporcionalidadeMatsushita, Thiago LopesTese
23-Out-2012Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penalBenedetti, Carla RahalTese
29-Nov-2005A teoria da justiça em face das imunidades tributáriasDomingos, Terezinha de OliveiraDissertação
7-Jul-2014Livre iniciativa e limites à regulação estatal na perspectiva do Supremo Tribunal FederalPossamai, Giancarlo BernardiDissertação
23-Out-2012Não aplicabilidade do princípio da insignificância aos portadores de maus antecedentes ou reincidentes em pequenos delitosPascolati Junior, Ulisses AugustoDissertação
1-Jul-2014Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada: desafios da autonomia patrimonial diante da desconsideração da personalidade jurídicaCunha, Fernando Antonio Maia daDissertação
24-Out-2012Tributação e contabilidade: alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábilNunes, RenatoTese
22-Out-2012A responsabilidade pelo produto do proprietário da marca sob a perspectiva do Código de Defesa do ConsumidorFlorêncio, Marcelo AkyamaDissertação
11-Jun-2014Tema: incentivos fiscais: uma visão a partir do constructivismo lógico-semânticoPiva, Sílvia Helena GomesTese

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