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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Mai-2008Presença indígena em unidades de conservaçãoAbi-Eçab, PedroDissertação
11-Mai-2005Discricionariedade e apreciações técnicas da administração públicaFarias, Daniela Cordeiro deDissertação
7-Mai-2008Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesaTristão, Adalto DiasDissertação
11-Mai-2005Ressocialização do criminoso de colarinho branco: uma visão das ciências jurídico-criminaisKrempel, Luciana RodriguesDissertação
5-Mai-2008Atos administrativos vinculados e competências discrionárias no direito tributário: lançamento e ato administrativoOliveira, Vivian de Freitas e Rodrigues deDissertação
14-Nov-2007Representação dos trabalhadores: dos sindicatos às comissões de empresa no BrasilRibeiro, IveteDissertação
9-Nov-2007Poder em Hannah Arendt: uma leituraManzato, Marcos Valério CarvalhoDissertação
12-Mai-2008Sobre o princípio democrático na fundamentação da atividade tributária: uma proposta hermenêutica de utilização de seus desdobramentos no âmbito do direito tributárioBorges, Paulo Fernando Souto MaiorDissertação
27-Nov-2007Discricionariedade judicial nas medidas processuais provisóriasOliveira, Maria de Fatima dos Santos Gomes Muniz deTese
14-Mai-2008Contrato internacional de trabalho de empregados altamente qualificados: o conflito de leis à luz dos princípios da isonomia e da norma mais favorável - outras questões relevantesPaiva, Ana Lúcia Pinke Ribeiro deDissertação

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