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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Ago-2014A medida socioeducativa de internação: tensão entre o caráter educativo e o punitivoBorges, Keilla EllenDissertação
14-Out-2013Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiroHayashi, Marisa Regina MaiochiDissertação
18-Out-2013As micro e pequenas empresas (MPE s) e a função social da licitaçãoStroppa, Christianne de CarvalhoDissertação
2-Out-2013Revista íntima no ambiente do trabalho - os direitos fundamentais na relação de emprego como limites ao poder de controle do empregadorSoares, Aneliza Oscar CunhaDissertação
9-Mai-2013O abuso decorrente da violação à finalidade econômica do direitoBoraschi, ReginaldoDissertação
23-Mai-2013A atividade econômica e a redução das desigualdades sociais e regionais: políticas públicas e programas privados com ênfase no desportoMasson, AloisioDissertação
14-Jun-2013Cláusula de não concorrência no contrato de emprego: efeitos do princípio da proporcionalidadeOliveira Neto, Célio PereiraDissertação
14-Mai-2013A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?Clemente, AleksandroDissertação
20-Mai-2013O poder normativo do município na criação de novos instrumentos urbanísticos: o significado e o alcance da expressão entre outros instrumentos do artigo 4° do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001)Souza, Luciana Correia GasparDissertação
15-Mai-2013O trabalho aos domingos como elemento de dissolução do núcleo de convivência familiar e social e restrição do direito ao lazerMaschietto, LeonelTese

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