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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Out-2012Os deveres dos administradores de sociedades anônimas abertas: estudo de casosQuattrini, Larissa TeixeiraTese
16-Out-2012A supraconstitucionalidade dos tratados de direitos humanos: uma nova via de maximização da efetividade dos direitos fundamentais do contribuinteToyoda, HisashiDissertação
19-Jun-2012Aspectos processuais da recuperação judicialBarros Neto, Geraldo Fonseca deDissertação
27-Fev-2014Determinação dos créditos na sistemática não-cumulativa do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita (análise crítica e definição do termo insumo )Silveira, RenatoDissertação
18-Set-2012Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: licitude e direitos fundamentaisMartinez Neto, Aldo AugustoDissertação
20-Out-2005Embargos infringentes: apelação, ação rescisória e outras polêmicasSoares, Marcelo NegriDissertação
14-Mai-2012Pagamento por serviços ambientais como instrumento econômico de incentivo à proteção das áreas de reserva legalVicente, Laura Lícia de MendonçaDissertação
18-Fev-2014A jurisprudência uniforme como elemento estruturante do sistema jurídico brasileiroCimardi, Cláudia AparecidaTese
27-Ago-2012Teoria das provas e fato jurídico no processo administrativo tributárioKirchner, Juliana LeiteDissertação
19-Jun-2012Abusividade nos contratos de financiamento imobiliário sob o ponto de vista do código de defesa do consumidorPiotto, Marcelo RussoDissertação

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