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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Mai-2006O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional para a extinção antecipada da pena privativa de liberdade aplicada na sentençaGomes, Marcus Alan de MeloTese
29-Jun-2006Efeitos da sentença de procedência na ação de improbidade administrativaNolasco, Rita Maria Costa DiasTese
11-Mar-2015O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividadeBonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaDissertação
27-Fev-2015A ação coletiva como instrumento de pacificação social e de acesso à justiça: a necessidade de quebra de paradigma do processo civil individualArdito, GianvitoDissertação
2-Mar-2015Tributação das sociedades cooperativasCastro, Guilherme Frederico de FigueiredoDissertação
12-Jun-2006Política e religião: o estado laico e a liberdade religiosa à luz do constitucionalismo brasileiroCasamasso, Marco Aurélio LagrecaTese
23-Nov-2015Teoria da nulidade no Processo PenalAlencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti deTese
4-Set-2015Responsabilidade internacional do Estado por corrupção pública e fraude político-eleitoralLima, Eduardo Weiss Martins deTese
27-Abr-2006As conseqüências do descumprimento das obrigações à luz do princípio da restituição integral: uma interpretação sistemática e teleológicaScavone Junior, Luiz AntônioTese
1-Out-2015O tempo social do Direito Penal: propostas para uma política criminal racionalMoraes, Alexandre Rocha Almeida deTese

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