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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jun-2014A efetivação das políticas públicas pela tutela específica: a execução judicial em matéria de direitos sociais contra o poder públicoMendonça, Ricardo Magalhães deDissertação
4-Jun-2014O Direito e a Ética na comunidade senciente: uma crítica ao antropocentrismoAntonio, Roberta Lopes da CruzDissertação
23-Mai-2014A garantia constitucional da fraternidade: constitucionalismo fraternalMachado, Carlos Augusto AlcântaraTese
27-Mai-2014Ação, defesa e o direito de provar as próprias alegações em juízo: uma visão constitucionalRodrigues, Eduardo da SilvaDissertação
25-Jun-2014Atividade fiscalizatória ambiental na vigência da Lei Complementar nº 140/2011Teizen, ThaísDissertação
11-Ago-2014Certeza do direito e a previsibilidade das decisões judiciais na reforma do Processo Civil brasileiro: aspectos sistêmicos e históricos dos mecanismos de uniformização de jurisprudência e aceleração do processoZapater, Tiago Cardoso VaitekunasTese
21-Jun-2013Entre sistemas e poderes: uma compreensão histórica da autonomia do judiciário e da independência dos juízes no BrasilGarcia, Fábio Henrique FalconeDissertação
29-Abr-2013Repensando o consentimento informado à luz do direito civil-constitucional: a análise da relação jurídica médico-pacienteMonteiro, Juliano RaloTese
29-Jun-2009A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiçaMoraes, Ana Carvalho Ferreira Bueno deDissertação
25-Ago-2014Dialética da tolerância fiscalDaniel Neto, Carlos AugustoDissertação

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