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12-Nov-2025Teoria da cegueira deliberada: reflexões sobre a viabilidade de sua aplicação ao crime de lavagem de dinheiroSousa, Anna Carolina Borba deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-202525 anos da Convenção de Palermo: dilemas, assimetrias e os jogos de poder na construção da Agenda Internacional de Combate ao Crime OrganizadoCosta, Fatima Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2025O neoliberalismo como condicionalidade: as ditaduras como meio de compreensão do modelo a partir do caso chilenoFalcão, José Pedro CoutoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2025O instituto do tombamento e suas consequências patrimoniaisDjemal, AronTrabalho de Conclusão de Curso
27-Out-2025Desafios e perspectivas do split payment no novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil: mecanismo de eficiência para arrecadação e garantia da não cumulatividadePimentel, João Gabriel SantinTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2025Poder e sanção como fundamentos na teoria jurídica de Norberto BobbioOrlando, Guilhermo CarbonariTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2025A insegurança jurídica no reconhecimento da união estável post mortem e seus efeitos sucessóriosLima, Letícia MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2025A individualidade do verbo frente o positivismoPinto Filho, Jean CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2025Percepção sobre o uso dos dispositivos não tradicionais de fumo entre adolescentes do município de São PauloAntonio, Eduardo Demito; Jonaitis, Marília BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2025O momento de incidência do IPI no crime de descaminho: análise jurídico-tributária à luz da doutrina e jurisprudênciaBlanco, Renato BussmeyerTrabalho de Conclusão de Curso

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