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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Dez-2025A extrafiscalidade do imposto seletivo como instrumento de proteção ao meio ambienteMatos, Murilo Souza Hoelz deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2025A ilegalidade dos acordos de colaboração premiada obtidos como resultado da coercitividade das prisões preventivas: uma análise jurídica sob a perspectiva do princípio da legalidadeAmador, Michelle NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2025Hastas públicas unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: como a unificação das hasta públicas transformou a realização desse procedimentoMoreno, Vitor Augusto RocumbackTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2025Os donos da morte: políticas neoliberais na cidade de São PauloMenezes, Fabiana SantosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025Controle acionário e participação societária à luz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE): inconsitências metodológicas na Resolução 33/2022Tanure, Antônio Oliveira VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2025Os limites da produção antecipada de provas e o risco do fishing expedition: uma análise crítica do uso abusivo dos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil de 2015 no contexto atual do JudiciárioFreitas, Rafael Agulha deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Out-2025Limites constitucionais ao poder de tributar: a proteção dos direitos fundamentais do contribuinte pelas cláusulas pétreasTelles, Gabriel dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2025O setor sucroalcooleiro e a transição energética no BrasilOliveira, Thiago Escardovelli deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2025O princípio da legalidade tributária: caso do IOF-câmbioCarvalho, Danielle Ohana Sousa deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2025O dever de fundamentação das decisões judiciaisCarvalho, Tomaz Alvarez da CostaTrabalho de Conclusão de Curso

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