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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Nov-2025A criminalização dos movimentos indígenas e a luta por direitos fundamentaisCardoso, Melisa GomesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2025Medidas executivas atípicas e a efetividade da execução civil: limites constitucionais e critérios de aplicação do art. 139, IV, do CPCSilva, Caio Henrique DóreaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Nov-2025A incidência do imposto seletivo sobre a frota automotiva no Brasil: análise da oneração dos veículos eletrificados à luz da reforma tributária, da tributação ambiental e do direito comparadoOliveira, Clara Liberato Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2025Responsabilidade civil: dano à honra e à imagem nas plataformas digitaisViegas, João Pedro GuerraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2025Racismo ambiental: análise do caso Brumadinho à luz dos direitos humanos fundamentaisMachado, Andrea AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2025Responsabilidade civil do EstadoMota, Camile Daiane dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025Violência sexual na República Democrática do Congo: julgamento e condenação de Bosco Ntaganda pelo TPIMotta, Manuella MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Out-2025“Se for seu bebê, não é pouco”: entre a (des) proteção e a (re) judicialização da vida de famílias no percurso vivido pelo Sistema de Garantia de DireitosCruz, Izaura Benigno daDissertação
14-Out-2025Limítrofes e perigosas: gênero, loucura e crime no Manicômio Judiciário de Franco da Rocha (1919-1929)Francisco, Carla Letícia MartinsDissertação
30-Out-2025Tecendo o hibridismo: contribuições e desafios da formação docente em tecnologias digitaisLeite, Joice LopesTese

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