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20-Jun-2025O casamento infantil de crianças do sexo feminino e a presunção do estupro de vulnerável relacionado ao contexto social em que está inseridoGoulart, Maria Paula StivalTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2025Cláusulas ambientais em contratos empresariais e responsabilidade civil ambiental de sócios e administradoresVandell, Valentina RaposoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2025O contrato de namoro e suas implicações jurídicas: análise da sua validade e distinção em relação à união estávelMoraes, Marina Lessi deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2025O marketing de emboscada como risco à propriedade intelectual em eventos esportivos de grande exposição midiáticaManuela De Donghia RondóTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2025Desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial: análise crítica dos limites e consequênciasMoraes, Maria Eduarda Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025Com quem se pode contar?: uma análise sobre as redes de apoio de homens cisgêneros bissexuaisOliveira, Thais Chahin Werneck deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2025O caso Ângela Diniz: um marco na luta pelos direitos das mulheres no contexto jurídico brasileiroSampaio, Lua NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2025Relativismo cultural: um debate acerca da "justificação" de violações dos direitos universais das mulheresOrkov, Ariella PedrosaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2025Criminologia crítica feminista: um estudo sobre criminologia e gêneroChiaverini, IsabellaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025Teoria geral da prova no direito processual penalZiliane, Júlio Cesar AmaranteTrabalho de Conclusão de Curso

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