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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Mar-2013Direito à moradia: uma antinomia entre a garantia do mínimo existencial e a cláusula da reserva do possívelSantos, Sabrina Zamana dosDissertação
5-Dez-2005O processo penal eqüitativo e a distinção entre as funções de investigar, processar e julgarMendonça, Rodrigo Senzi Ribeiro deDissertação
7-Mai-2013Contratações públicas como indutoras de sustentabilidade: a perspectiva do consumo sustentável. Avanços e desafios no cenário jurídico brasileiroBetiol, Luciana StoccoTese
6-Mar-2013Uma nova visão fático-social da posseBolonhini Junior, RobertoTese
15-Abr-2013Decretação ex officio nos contratos relacionais de consumo: o estudo da Norma de Ordem Pública do CDCSilva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade daTese
21-Mai-2013Convênios e seus regimes jurídicosMedeiros, Fábio Mauro deTese
12-Ago-2014A causa dos contratosBechara, Guilherme FontesDissertação
4-Abr-2013Aspectos econômicos e sociais do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e o critério jurídico de apropriação do conhecimento humanoSilva, Thiago de Carvalho e Silva eDissertação
6-Mai-2013Migração entre planos de benefícios: alteração da proteção previdenciária privadaValença, Maria Cibele de Oliveira RamosTese
10-Mai-2013A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de JustiçaMendes Neto, João PauloDissertação

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