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29-Jun-2023A inconstitucionalidade da manutenção do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da Cofins: o julgamento e a modulação de efeitos do Tema nº 1.125 do STJLima, Edviges Victória Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2023O princípio da seletividade, Tema 745/STF e Lei Complementar nº 194/2022: mudanças na tributação do ICMS e consequências na arrecadação estatalShimabukuro, Lucas Ryuiti NukamotoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A inconstitucionalidade do diferencial de alíquotas em face do contribuinte do Simples NacionalD'Agostino, Isabella AntonelleTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023O racismo e a ordem jurídica brasileira: da dificuldade de aplicação de normas para seu combateSantos, Emilyn Natirrê Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023A inconstitucionalidade do direito penal como instrumento de controle social à propósito da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal na perspectiva da autodeterminação do ser humanoBoim, Helena JacobTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023O psicopata serial killer: a justiça penal frente aos matadores em sérieCaccalano, Ana Luiza CrepaldiTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2023A responsabilidade civil das instituições bancárias em face de fraudes ocorridas no sistema de pagamentos instantâneos (“PIX”)Vargas, Kathleen LassoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2023Reflexos das instituições financeiras no processo de recuperação judicial: credor fiduciário perante a Lei nº 11.101/2005Oliveira, Ricardo Yanagizawa Mendes deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023Governança corporativa e as companhias abertas listadas no novo mercadoSilva, Luisa Beatriz daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2023O conceito de contrato de namoro para o ordenamento jurídico brasileiroCorreia, Juliana Lemke PessoaTrabalho de Conclusão de Curso

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