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20-Nov-2024Tributação dos Stock Options Plans pelo imposto de rendaPassaro, Guido ReinaldoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2024Conflitos entre ISSQN e ICMS na prestação de serviços: estudo de caso - construção civil e softwaresDi Sarno, Larissa Marina BuenoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2024Controvérsias do art. 5º, da Lei nº 14.754/23 em relação aos Acordos Internacionais para evitar a dupla tributação celebrados pelo BrasilMelo, Giovana Terçariol Terêncio deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2024Acordo de não persecução penal: análise crítica de sua origem e implementação no processo penal brasileiroFragelli, André Katz ZaguryTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2024Aplicação do artigo 21 da LINDB na jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoVarela, Érico Muller RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2024Análise da suspensão da exigibilidade do crédito tributário: garantia, depósito e seguro judicialFerreira, Thiago Reid SulahianTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2024Tributação das apostas no BrasilMelo, Enzo MardeganTrabalho de Conclusão de Curso
10-Out-2024(Im)possibilidade de condenação de pessoas jurídicas por crime ambiental culposoMorais, Maria Vitória deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2024Imposto seletivo e indústria automobilística brasileira sobre o controle da extrafiscalidade de uma norma indutora tributáriaCarmo, Guilherme Ganen doTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024As implicações penais da transmissão dolosa do vírus HIV pela via sexual no BrasilSilva, Luisa Ramos Pires daTrabalho de Conclusão de Curso

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