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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2023A operação de infiltração policial na organização criminosa: uma análise da responsabilidade penal e dos limites de atuação do agente infiltradoGuedes, Carolina VoltaniTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2023Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural: análise ambiental e econômica na região Norte FluminenseGon, João Gabriel AzeredoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Dez-2023O afastamento da cláusula arbitral em razão da impecuniosidade do franqueadoVicente, Anna CataldiTrabalho de Conclusão de Curso
22-Dez-2023A possibilidade de execução de sentença arbitral de forma simultânea em diferentes jurisdições nacionaisCalanca, CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2023A restituição de arte no cenário internacional: análise das abordagens utilizadas pelos estados à luz de instrumentos internacionaisSobral, Paula MarkyTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2023A extensão do dever de revelação do árbitro e as consequências civis pelo seu descumprimentoVeiga, Rafaella AyubTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2023A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacionalMolina, Ana Carolina MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023Do controle dos tratados internacionais no direito brasileiro: análise crítica do entendimento do STFRios Neto, Raimundo AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Análise sobre o bitcoin: a moeda dissidenteMoya, Davi LimaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2023Os impactos da CISG em contratos de prestações mistasFernandes, Kyara AntunesTrabalho de Conclusão de Curso

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