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12-Dez-2023Emenda Constitucional 103/19 e a redução do valor da pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social: uma análise à luz do princípio da confiançaSousa, Priscila Machado de Almeida Duarte deDissertação
12-Dez-2023A discriminação de raça e de gênero no mercado de trabalho: a condição socioeconômica das mulheres negras no BrasilBranco, Sara AlvesDissertação
12-Dez-2023A função social do esporte eletrônico (esports)Miguel, Ricardo Georges AffonsoTese
1-Dez-2023Da articulação entre Educação e Assistência Social: estudo sobre um Centro de Referência de Assistência Social na cidade de São PauloSaleh, SamiraDissertação
20-Dez-2023Natureza, liberdade, sentimento: Hans Jonas e a ética pela via afetivaVeríssimo, Renata FrancoDissertação
4-Dez-2023A prescrição intercorrente no direito processual civil brasileiroGasparetti, Marco VaninTese
18-Dez-2023Sistemas jurídico-constitucionais de controle das finanças públicas e de proteção à implementação dos direitos fundamentais na América LatinaEspírito Santo, Leonardo José Rodrigues doDissertação
27-Nov-2023A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civilFrança, Bruno AraujoDissertação
7-Dez-2023Contribuições da Teoria da Reprodução Social (TRS) à análise do trabalho de assistentes sociaisBlanco, Larissa MorettiDissertação
5-Dez-2023ICMS-Energia elétrica e a impossibilidade de tributação dos contribuintes inseridos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica da Lei n. 14.300/2022Borges, Lucas Eduino OrioneDissertação

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