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5-Dez-2023A titularidade da prestação do serviço de saneamento básico nas regiões metropolitanasCarneiro, Marcelo BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Out-2023A proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo: avanços e retrocessos na perspectiva histórica e constitucionalGomes, Luiza Severiano TorturelliTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023A ideologia da Constituição de 1988 e sua compreensão pelo Supremo Tribunal FederalRibas, Izabella Maris BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023O novo marco legal das ferrovias e o surgimento da figura do autorizatárioFernandes, Paulo Luis Homem de Mello MouryTrabalho de Conclusão de Curso
23-Out-2023O papel dos Tribunais sob a ótica da Teoria dos Sistemas de Nilkas LuhmannMonteiro, Guilherme FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2023O controle externo desempenhado pelos Tribunais de Contas: uma análise da atuação do Tribunal de Contas da União no controle da Administração Pública e a extensão de suas competênciasLamounier, Rafaella Maria Gosch PinedaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023O dever constitucional do Estado frente a educação escolar no Brasil: limites para uma atuação estatal complementarBretos, Ana Beatriz de SanctisTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023O acordo de leniência da Lei Anticorrupção: uma análise da natureza jurídica do acordo de leniênciaFernandez, Victoria CovreTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2023Dedutibilidade de despesas em operações com a finalidade de hedgeChoi, Davi JunTrabalho de Conclusão de Curso
13-Out-2021O Investimento estrangeiro e as atividades públicas: regime jurídico doméstico e contribuições da OCDE e OMC na regulação e contratação administrativasCoêlho, Carolina Reis JatobáTese

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