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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Mar-2017Ocupação irregular em área de preservação permanente avalizada por termo de ajustamento de conduta: retrocesso da consciência ambientalRodrigues, Priscilla RibeiroMonografia de Especialização
27-Set-2017O abuso no direito de arrependimento nos contratos de consumo eletrônicosSilva, Pablo Martins Vieira daMonografia de Especialização
28-Set-2017Tutela penal do direito ao esquecimento dos egressos à luz dos princípios constitucionais penaisBordin, Patricia Sayuri Sato YamagutiMonografia de Especialização
28-Jul-2016A incidência do princípio da função social da propriedade imobiliária urbana no procedimento de regularização fundiáriaMorães, Emanuel Ricardo LeãoMonografia de Especialização
28-Nov-2017Deficiência intelectual: educar na diversidadeJürgensen, RafaelaMonografia de Especialização
1-Dez-2017Embargos de declaração no novo código de processo civilSouza, Randal Pereira deMonografia de Especialização
1-Dez-2017Abuso de minoria consequências do ato contrário ao interesse socialMoraes, Pedro Felipe de MatosMonografia de Especialização
1-Dez-2017Incorporação imobiliária: a vulnerabilidade do consumidor no contrato de incorporação imobiliáriaAndrade, Priscila Montecalvo Bargueiras deMonografia de Especialização
27-Mar-2017Os novos embargos à execuçãoSilva, Rafael Franco Toledo Barbosa daMonografia de Especialização
5-Dez-2017O rompimento de vínculos com a família extensa na adoção unilateralRodrigues, Pollyana Vanuire Silva EpprechtMonografia de Especialização

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