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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Mai-2006Seletividade tributáriaFuso, Rafael CorreiaDissertação
17-Nov-2014Regime jurídico da fiscalização tributária: estudo sobre as normas de fiscalização da obrigação tributária e dos deveres instrumentaisAlmeida, Mariana Arita Soares deDissertação
27-Ago-2014Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controleSilva Júnior, Luiz Francisco Tavares daDissertação
14-Dez-2005Concurso de pessoas nos crimes omissivosMenezes, Luzia de Fatima Ragazini AzevedoDissertação
29-Set-2014A regra matriz do direito ao crédito na não-cumulatividade do ICMSBalanin, RafaelDissertação
14-Out-2014O dever-poder geral de cautela: uma visão constitucionalVeiga, Daniel BrajalDissertação
18-Dez-2014O problema da incidência tributária sob uma perspectiva pragmático-comunicacionalVillas-Bôas, Marcos de AguiarTese
8-Set-2014Educação em direitos humanos: caminhos para a efetivação da democracia e dos direitos humanos e o papel da Defensoria PúblicaCruz, Rafael Rocha PaivaDissertação
25-Abr-2006Da eqüidade como critério de quantificação da indenização no código civil brasileiro e no direito civil comparadoDumit, Luis Ricardo CoragemDissertação
22-Out-2014A questão fundiária na Amazônia e os reflexos jurídicos no uso e ocupação do solo público pela mineração: estudo de caso do estado do ParáRamos, Bruno Yoheiji KonoDissertação

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