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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Jun-2015Análise da regra isentiva do imposto sobre a renda na fonte relativa à locação de plataformas marítimas de exploração e produção de petróleoChicarelli, Milena AbdallaDissertação
14-Set-2015Estado Federal, tributação e autonomia dos entes federados: possibilidade de fortalecimento do federalismo pela centralizaçãoSiqueira, Luiza NoronhaDissertação
19-Ago-2015O porquê da possibilidade da regulamentação do lobby no BrasilOliveira, Rogério Donizetti Campos deTese
2-Jun-2006O instituto do direito adquirido e seus impasses teóricos e sociaisRossi, Luís AntônioDissertação
16-Nov-1994As medidas cautelares reais no processo penal brasileiroDamasceno, Eloisa de Sousa Arruda MendesDissertação
29-Mai-2006Propriedade: crise e reconstrução de um perfil conceitualLima, Getúlio TarginoTese
10-Ago-2015A reclamação no novo Código de Processo Civil: um desafio entre a segurança jurídica e o poder criativo do julgadorMoraes, José Magno LinharesDissertação
2-Set-2015Manifestações públicas em face do juizado especial criminal e demais legislações penaisAquino, Kleber Leyser deDissertação
25-Ago-2015Polícia: a guardiã do Estado de Direito - reflexões sobre a natureza jurídica do Estado-polícia como condição para a caracterização de seu papel perante o cidadão, a sociedade e o próprio EstadoHsiao, MarceloTese
3-Jun-2015Impactos das decisões judiciais na política de medicamentosMatta, Silvia Melo daDissertação

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