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4-Mar-2016Os limites do negócio jurídico processual brasileiro: uma análise do artigo 190 do CPC/2015Câmara, Helder MoroniTese
15-Abr-2016O direito privado na administração pública: necessidade de utilização e reserva constitucional do direito administrativo à luz do ordenamento jurídico brasileiroSousa, Guilherme Carvalho eTese
29-Nov-2017Folha de S.Paulo: do impresso ao transmidiático marcas da expansão na edição comemorativa de 95 anosBaroli, Hiram PereiraDissertação
14-Mar-2017A centralização de processos como etapa necessária do Incidente de Resolução de Demandas RepetitivasCamargo, Luiz Henrique VolpeTese
30-Nov-2016Direito penal constitucional: análise dos limites de criminalização e dos direitos do acusado no tratamento penal do terrorismoKazmierczak, Luiz FernandoTese
8-Mar-2016Arbitragem na Administração Pública como pressuposto da arbitrabilidade tributáriaEscobar, Marcelo RicardoTese
15-Dez-2016Publicidade, controle de ilicitude no direito do consumidor e prática de storytellingAfonso, Luiz FernandoTese
4-Dez-2017O deficit democrático das decisões judiciais fundadas no critério da justiça: a justeza como subterfúgio performático para ativismoSantos, Maira Bianca Scavuzzi de AlbuquerqueDissertação
20-Fev-2018Contratos e convênios da lei de inovação tecnológicaMarinello, Luiz RicardoDissertação
23-Ago-2016Logística reversa: a responsabilidade pela correta destinação e disposição dos resíduos sólidos e sua efetividade na Lei Federal brasileira n. 12.305/2010Maciel, Alexandre DiasDissertação

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