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12-Dez-2022Análise das alíquotas de ICMS incidentes nas operações de energia elétrica frente ao princípio da seletividadeTrotta, Nicole MartendalTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2022Soberania digital: os limites da responsabilidade dos provedores de internet na jurisprudência do Brasil e na União EuropeiaBergamo, Laís do Couto RosaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2022O direito é um fenômeno capitalista: a história das formas jurídicasRosa, Nicolas Rafael DantasTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2022A competência do Tribunal Penal Internacional na busca da proteção dos direitos humanosSoares, Maria Cláudia BoaventuraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Investigação sobre a diversidade social no mercado financeiro, na empresa EWZ CapitalChedid, Raphael KaramTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2022A natureza autárquica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como garantia da produção dos efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisSilva, Paulo Ricardo daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2022(In)efetividade da responsabilidade civil dos influenciadores digitais no âmbito publicitário: fornecedores por equiparaçãoPeres, Raquel MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Out-2010O dilema do processo civil atual: neutralidade valorativa ou dirigismo axiológico na aplicação da lei instrumentalLima, Rubem Ricardo AzevedoMonografia de Especialização
22-Nov-2022O desenvolvimento da mediação de conflitos no Brasil: avanços e desafiosBerto, Fernando PommotTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022A efetividade da ação monitória e o conceito de prova escritaPascote, Rafael SantarosaTrabalho de Conclusão de Curso

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