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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Jun-2009O Tribunal Penal Internacional e sua recepção pela Constituição Federal BrasileiraMendonça Junior, Luciano TerreriMonografia de Especialização
28-Set-2017Mutação constitucional e a construção da tese sobre a presunção de inocência no julgamento do HC nº 126.292/SP pelo Supremo Tribunal FederalPastana, Luís Fernando de SouzaMonografia de Especialização
29-Jun-2012O ônus da prova e o poder instrutório do juizBassi, Luís FernandoMonografia de Especialização
10-Nov-2015Da democratização do processo de interpretação constitucional em Peter HäberleLourenço, Luis Eduardo MorimatsuMonografia de Especialização
9-Out-2013Curadoria especial do réu citado fictamenteBonachela, Luis Fernando Vilas BoasMonografia de Especialização
25-Nov-2014Crimes contra a ordem tributária: a extinção da punibilidade na Lei 8.137/90 e a decisão proferida no HC nº 90.757-SCMartelozzo, Luís GustavoMonografia de Especialização
23-Fev-2017A propriedade privada e a perturbação por ruídos ou poluição sonoraCarvalho, Luiz Gustavo Funchal deMonografia de Especialização
30-Set-2014A validade da cláusula de eleição de foro nos contratos internacionais: o foro nos contratos internacionais de execução em território Brasileiro ou com contraparte brasileiraArruda, Luiz Fernando ToroMonografia de Especialização
1-Dez-2016Os instrumentos de regularização fundiária da Lei Urbanística 10.257/01 e a jurisdição internacional como defesa do direito humano à moradiaTemóteo, Luiz Gustavo dos ReisMonografia de Especialização
19-Jun-2015A cláusula de raio nos contratos de locação em shopping centerVolani, Luiz Felipe Sousa LeãoMonografia de Especialização

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