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29-Nov-2022"Aspectos civis do sequestro internacional de crianças"Caranti, Larissa MonacoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022O impacto da desinformação no direito eleitoral brasileiroRosa, Maria Clara SantaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022Da [i]legalidade da cobrança de IPTU no período de fechamento dos estabelecimentos comerciais por determinação dos municípios em razão da pandemia do COVID-19Paula, Antonio Carani Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2022A jurisdição constitucional e a pandemia do COVID-19: análise das principais decisões envolvendo o controle de constitucionalidade dentro do contexto pandêmicoAragão, Nathan SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2022Hermenêutica constitucional e dignidade da pessoa humana: o princípio da dignidade da pessoa humana enquanto uma chave hermenêutica para interpretação constitucionalTavares, Paula de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022Direitos LGBT em cortes da América LatinaArantes, Louise de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022A revitimização da mulher no crime sexual de estuproMelo, Ana Carolina de AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Out-2022A Justiça Restaurativa e a sua aplicação no BrasilMacluf, Carolina LiblikTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2022A eficiência do controle judicial de constitucionalidade na garantia da democracia: uma análise das obras de Jeremy Waldron e Wilfrid WaluchowMarques, Marcelo DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Tag along e o acionista minoritárioPoliti, Mirela RochaTrabalho de Conclusão de Curso

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