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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Out-2022O poder constituinte à luz dos direitos humanosOliveira, Pedro DadaltoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2022A responsabilidade dos influenciadores digitais nos contratos de consumoQixuan, ChenTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2022A eficácia e a execução (enforcement) da sentença arbitral nacional e estrangeira: a(im)possibilidade de reexame do mérito da decisão arbitral pelo Poder Judiciário nacionalOliveira, Caio Marra Moreira Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022A inconstitucionalidade do artigo 233 do Código PenalTorres, Vitoria de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Aspectos de exceção na Operação Lava JatoRibeiro, Stephanie Goncalves PedrosoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Inadequação da aplicação do código de defesa do consumidor nas ações envolvendo relação médico x pacienteSarmento, Juliana SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Nov-2022O crédito no governo Lula e os impactos para a populaçãoSilva, Victoria Jennifer daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022A análise principiológica brasileira acerca das pesquisas com organismos geneticamente modificadosDemétrio, Pedro da Costa Brandão SoutoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022Reestruturação societária de sociedades anônimas em recuperação judicialSilva, Matheus SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2022Desafios à autodeterminação dos povos no século 21Malheiros, Thomaz BudavariTrabalho de Conclusão de Curso

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