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23-Mar-2023Limites impostos pelo Direito Administrativo à utilização da Inteligência Artificial no serviço público de saúdeSievers Junior, FretzDissertação
17-Mar-2023Verdade e Justiça: americanismo e fascismo nas histórias do SupermanAndreotti, Bruno Leonardo RamosTese
15-Jun-2023O constitucionalismo abusivo na Justiça Constitucional brasileira: um diagnóstico sobre o abuso constitucional na prática do Supremo Tribunal FederalOliveira, Lucas Soares deDissertação
1-Mar-2023O juízo de superação dos precedentes vinculantes e da jurisprudência pacificadaPires, Michel Hernane NoronhaDissertação
3-Mar-2023Relações de trabalho e plataformas digitais de trabalho: análise jurídica à luz dos elementos do vínculo de empregoGerminiani, Murilo CaldeiraDissertação
24-Mar-2023A contratualidade da reversão de bens nas concessões de serviços públicosSimas, Renata Regiane LacerdaDissertação
25-Abr-2023A regulamentação dos jogos no Brasil: análise da alteração da natureza jurídica do contrato de jogos e apostas e os impactos sobre a interpretação das relações inter partes nos jogos de habilidade (pôquer) presencial e onlineCarvalho, Priscila Cortez deDissertação
12-Set-2023Requisitos configuradores do grupo econômico e limites a sua responsabilidade tributáriaCoelho, Aline FossatiDissertação
18-Ago-2023Esportes-propriedade e eSports: impactos da propriedade do jogo praticado como esporteBocchi, NicholasDissertação
26-Abr-2023A função social da empresa e a tutela dos interesses difusos e coletivosVaughn Neto, MelfordDissertação

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