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Resultado 25471-25480 de 41766.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Nov-2007Os principíos constitucionais e o direito à educação da pessoa com deficiênciaGomes, Maurício da SilvaDissertação
29-Nov-2007A questão da interpretação do direito à luz das teorias do positivismo jurídico de Hans Kelsen e do realismo jurídico escândinavo de Alf RossSilva, Fábio Mariano daDissertação
30-Nov-2001Os aspectos contratuais do sistema nacional de abastecimento de combustíveis automotivos: o contrato de fornecimento com cláusula de exclusividadeSayeg, Ricardo HassonTese
30-Nov-1997A publicidade abusiva que incita à violênciaFederighi, Suzana Maria Pimenta Catta PretaDissertação
26-Nov-2007Responsabilidade por vícios do produto e do serviçoMarcucci, MárcioDissertação
11-Mai-2005Ressocialização do criminoso de colarinho branco: uma visão das ciências jurídico-criminaisKrempel, Luciana RodriguesDissertação
1-Nov-2007O erro como consequência da desestabilização da vontade e do consentimento do consumidor na compra e venda consumeristaTrigueiros, Ângelo Mário Costa eTese
5-Mai-2008Atos administrativos vinculados e competências discrionárias no direito tributário: lançamento e ato administrativoOliveira, Vivian de Freitas e Rodrigues deDissertação
30-Nov-2000Da competência regulamentarMello, Vanessa Vieira deDissertação
7-Mai-2008A nova concepção do direito de propriedade urbana e o conteúdo do plano diretor municipalJorge, Antonio Carlos OrtoláDissertação

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