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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Jun-2008Aspectos pontuais da repetição do indébito tributário em fase de pagamento de precatórioSoares, Paulo Eduardo RibeiroDissertação
23-Mai-2005Acordo de acionistas no direito brasileiroMoraes, Maira Levy Correa deDissertação
20-Mai-2008Direito material coletivo: uma proposta de sistematização jus-filosóficaCerullo, AlexandreDissertação
20-Jun-2008Fiscalização tributária à luz dos direitos fundamentais do contribuinte: uma análise de casos emblemáticosGomes, Luiz Paulo JorgeDissertação
6-Mai-2008Controle, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores de pessoas jurídicasSorrentino, Thiago BuschinelliDissertação
16-Mai-2008Tributação das entidades de prática desportiva e dos atletas da modalidade futebol profissionalSilva, Felipe FerreiraTese
23-Nov-2007Prescrição e decadência: aspectos gerais do código civil de 2002Álvares, Adriano César da SilvaDissertação
20-Jun-2008As prestações cobradas pela União na exploração do uso de seus bens imóveis sob a perspectiva do direito tributárioPacheco, Alexandre SansoneDissertação
20-Jun-2008A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadasMarques, Klaus E. RodriguesDissertação
13-Jun-2008Dos indicadores de autonomia e empresarialidade nos contratos de representação comercialBueno, José HamiltonDissertação

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