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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Mai-2008A segurança pública em estado de exceção: a realidade nua, a sociedade crua e o direito cegoTassi Junior, Jorge BernardinoDissertação
10-Jun-2008Princípio da igualdade e direito tributárioVarejão, José Ricardo do NascimentoDissertação
19-Mai-2008Processo administrativo fiscal previdenciárioBerman, Vanessa Carla ViduttoDissertação
30-Mar-2000Contribuições para a seguridade social: aspectos constitucionaisTomé, Fabiana Del PadreDissertação
19-Mai-2005Propriedade intelectual e o direito à saúde no Brasil: Uma análise da licença compulsória na Lei No. 9.279/96 e no Decreto No. 4.830/03Rodrigues, Maria Lucia de BarrosTese
5-Jun-2008Contribuição de intervenção no domínio econômico: perfil constitucionalZugaib, Letícia de SouzaDissertação
23-Mai-2005As Agências Oficiais de Crédito à exportação e seu papel no comércio internacional modernoMaeda, Terezinha AyakoDissertação
6-Jun-2008As leis fundamentais do Maranhão: densidade jurídica e valor constituinte. A contribuição da França Equinocial ao constitucionalismo americanoSantana, José Cláudio PavãoTese
27-Mai-2008Imposto sobre a renda e resultados positivos de controladas e coligadas no exteriorGavaldão Junior, Jayr ViégasDissertação
28-Mai-2008O poder legislativo e a criação da lei: uma análise do processo legislativo brasileiro sob a perspectiva do princípio da tripartição do poderGuimarães, Roberta GebrinDissertação

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