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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Nov-2007Cláusula penal no código civilKeleti, Daniel de LeãoDissertação
11-Out-2007A educação na Constituição de 1988: a família como agente educacionalDonato, Neuza AparecidaDissertação
21-Nov-2007A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincidênciaBrandão, Sonia FátimaDissertação
12-Nov-2007Dimensões dos princípios jurídicos na teoria do direito segundo Willis Santiago Guerra Filho: aspectos de uma contribuição brasileira à filosofia do direito contemporâneaBarros, Donata Aparecida Campos deDissertação
25-Out-2007A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importaçãoLeão, Cristiano Maciel CarneiroDissertação
13-Mai-2005Responsabilidade civil na manipulação genéticaGramstrup, Erik FredericoTese
11-Nov-2007Tendência universal de sumarização do processo civil e a busca da tutela de urgência proporcionalZanferdini, Flávia de Almeida MontingelliTese
31-Out-2007A sucessão legítima do cônjuge no direito brasileiro e no direito comparadoZanão, Fábio LemosDissertação
27-Jun-2005Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributáriaRosa, Íris Vânia SantosDissertação
15-Abr-2008Solo urbano, solo não urbano e solo rural: classificações do solo pelo critério da funcionalidadeSeifert, Ronaldo GerdDissertação

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