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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jul-2007Atividade empresária em mercados: da disciplina da concorrência aos novos marcos regulatórios na sociedade globalAmaral, Marcos da SilvaDissertação
30-Jun-2003O salário-maternidade no regime geral de previdência socialRibeiro, Juliana de Oliveira XavierDissertação
30-Jun-2003Uniões homossexuais: realidade social e jurídicaTavares, Maria TerezinhaDissertação
30-Nov-1999Ministério Público e políticas públicas para a concretização da ordem social constitucionalFrischeisen, Luiza Cristina FonsecaDissertação
30-Nov-2004Dissolução, liquidação e extinção das sociedades empresarias personificadasAlvarenga, Luiz Antônio de AlmeidaDissertação
30-Ago-2007Proposta de sistematização das questões de ordem pública processual e substancialGóes, Gisele Santos FernandesTese
2-Ago-2007Da repercussão geral: investigação sobre os aspectos processuais civis do instituto e a mudança de perfil imposta por seu advento ao recurso extraordinário brasileiroNascimento, Bruno DantasDissertação
26-Out-2007Manutenção e retirada dos contratos administrativos inválidosFreire, André LuizDissertação
22-Out-2007Formação jurisprudencial administrativa do direito previdenciário: os enunciados do Conselho de Recursos da Previdência SocialMeirinho, Augusto Grieco Sant’AnnaDissertação
29-Ago-2007Princípios no processo administrativo previdenciárioSilva, Patricia Vianna Meirelles Freire eDissertação

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