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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Mar-2009Princípio da segurança jurídica no direito tributário: uma construção axiológicaPereira, Luciano de AlmeidaDissertação
30-Mar-1984A função social da propriedade privada à luz do direito constitucional brasileiroUrquiza, Hertha LeiteDissertação
22-Mai-2009Limites da responsabilidade trabalhista na sociedade empresária: a despersonalização do empregador como instrumento para vinculação do patrimônio do sócioBastos, BiancaDissertação
23-Abr-2009Jurisdição constitucional e a tutela dos direitos metaindividuaisAkaoui, Fernando Reverendo VidalTese
10-Ago-2005O "Amicus Curiae" no Direito Processual Civil BrasileiroPrá, Carlos Gustavo Rodrigues DelDissertação
21-Mai-2009A contribuição ao PIS/PASEP e a COFINS incidentes na importação de produtos/bens estrangeiros e serviços do exteriorGimenez, Danilo AoadDissertação
8-Mai-2009A importância da prova como garantia de efetividade do processo do trabalhoBertelli, Sandra Miguel Abou AssaliDissertação
13-Mai-2009Prisões cautelares no processo penalSantos, José Carlos DaumasDissertação
21-Mai-2009Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados pelos filhos menoresOliveira, Ana Paula Cazarini Ribas deDissertação
30-Set-2009Proteção penal deficiente nos crimes contra a ordem tributária: necessidade de readequação do sistema punitivo para a efetiva implementação do estado democrático de direitoZanella, Everton LuizDissertação

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