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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Nov-2004O regime tarifário nas concessões de serviços públicosCâmara, Jacintho Silveira Dias de ArrudaTese
30-Nov-2000As fontes do direito tributárioMoussallem, Tárek MoysésDissertação
16-Jun-2008A prova pericial penal em face das normas constitucionaisSaad Netto, CláudioDissertação
2-Jun-2008A problemática da fixação do valor da reparação por dano moral: um estudo sobre os requisitos adotados pela doutrina e jurisprudência tendo em vista a natureza e a função pedagógico-punitiva do institutoSantos, Maria de Fátima Zanetti Barbosa eDissertação
27-Jun-2008A responsabilidade do empregador na degradação do meio ambiente do trabalho e suas conseqüências jurídicas no âmbito do direito do trabalhoBelfort, Fernando José CunhaTese
24-Jun-2008Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetivaSoares, Renzo GamaDissertação
23-Jun-2008A expansibilidade da nova técnica na instrução criminal: o interrogatório por "videoconferência"Grassi, José RobertoTese
3-Jun-2008Aplicabilidade de normas protetivas às relações homoafetivas com fundamento nos princípios da liberdade, da isonomia e da dignidade do ser humanoLotufo, Maria Alice ZaratinTese
23-Jun-2008Idade penal: aspectos relevantes da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiroMoraes, Laura Rolim deDissertação
16-Mai-2008A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos: uma análise a partir da emenda constitucional 45/2004Felamingo, FabrícioDissertação

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