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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Jun-2010Do poder familiar à guarda compartilhadaSantos, Marcos Edwagner Salgado dosDissertação
9-Jun-2010Direito e desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudênciaDominguez, Guilherme Diniz de FigueiredoDissertação
8-Jun-2010A aplicabilidade das práticas de governança corporativa nas sociedades limitadasPrado, Karina Santos doDissertação
4-Jul-2005A legislação do porte ilegal de armas sob o enfoque da criminalidadeTalli, Rodrigo MaschiettoDissertação
28-Mai-2010A devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos dos contratos de consórcio à luz da Lei 11.795/08 e do Código de Defesa do ConsumidorGiacomini, Daniel OrfaleDissertação
28-Mai-2010Execução de alimentos do direito de família: um estudo atualizado e sistematizado em vista das recentes reformas legislativasVannucci, RodolphoDissertação
20-Jun-2005A prova do fato jurídico no processo administrativo tributárioSilva, Maria do Rosário Esteves Simone daTese
16-Jun-2010Transexualismo e aspectos jurídicosRocha, Lívia CristinaDissertação
14-Jun-2010Repercussão geral e súmula vinculante em matéria tributáriaMrad, RicardoDissertação
13-Ago-2010Tributação sistemática do direito tributário no direito do mercado financeiro e de capitais: imposto sobre operações de câmbio, de crédito, de títulos, de seguros e valores mobiliáriosAssis, Jalígson Hirtácides Santos deDissertação

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