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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2010Interpretação e aplicação do direito tributário: fundamentos jurídicos da decisãoDias, Ana Carolina Papacosta Conte de CarvalhoTese
24-Mai-2010Responsabilidade tributária na sucessão empresarial: fusão, incorporação, cisão e aquisição de estabelecimentosAraujo, Juliana Furtado CostaTese
26-Mai-2010A dinâmica do processo administrativo dos benefícios previdenciáriosPereira, Fernanda ReisDissertação
17-Jun-2010Considerações sobre invisibilidade social no Brasil e a identidade em busca de emancipaçãoMarques, Wilson de AzevedoDissertação
1-Jul-2010Os terceiros em relação à convenção de arbitragem: tentativa de sistematização sob a perspectiva do direito privado brasileiroRosa, Pérsio Thomaz FerreiraDissertação
28-Mai-2010O sistema sindical brasileiro e os impactos do reconhecimento das centrais sindicais como entidades sindicaisPolinesio, André VillacDissertação
22-Jun-2010A natureza jurídica da obrigação tributária acessória e os princípios constitucionais informadoresMorando, Thais HelenaTese
11-Jun-2010O trabalho da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro: normas e ações de proteçãoCarvalho, Luciana Paula Vaz deDissertação
11-Jun-2010A "pejotização" à luz dos direitos fundamentaisSilva Junior, Leone Pereira daDissertação
15-Jun-2010A dignidade da pessoa humana e a efetividade do direito social à saúde sob a óptica jurisprudencialPicado, Fernanda de SiqueiraDissertação

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