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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
13-Nov-2009	Ideologia e direito do trabalho: hegemonia burguesa na gênese das normas trabalhistas	Garcia, Ivan Simões	Tese
26-Ago-2009	A política de desenvolvimento da biotecnologia no Brasil e o papel estratégico dos parques tecnológicos para o progresso da bioindústria	Oliveira, Patrícia Simões de	Dissertação
11-Set-2009	A pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri brasileiro	Iribure Júnior, Hamilton da Cunha	Tese
4-Dez-2009	Poderes-deveres executórios do juiz	Pinheiro, Paulo Eduardo d'Arce	Tese
26-Out-2009	Tutela coletiva de urgência: da individual à coletiva - uma proposta de sistematização	Santos, Sebastião Donizete Lopes dos	Dissertação
15-Dez-2009	A eficácia do contrato para a proteção de terceiros	Leonardi, Felipe Raminelli	Dissertação
14-Out-2009	Direitos sociais em juízo: mecanismos de aferição de resultado e controle do retrocesso social	Bontempo, Alessandra Gotti	Tese
24-Fev-2010	Contrato preliminar: eficácia nos negócios jurídicos complexos	Alem, Fabio Pedro	Dissertação
30-Mar-2001	Responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais nas sociedades limitadas: um enfoque jurídico-econômico	Nogueira, Ramon de Medeiros	Dissertação
29-Mai-2009	A autonomia municipal no exercício da competência urbanística	Mattar, Simone Fernandes	Dissertação