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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Set-2015A norma individual e concreta que documenta a incidência: a constituição do fato jurídico relacional e a homologação fazendáriaNardi, Ana Paula GomesDissertação
15-Set-2015A tripartição das funções no Estado e as Súmulas Vinculantes: análise histórica e impactos na atualidade brasileiraKumasaca, Daniel Mascarin PiresDissertação
21-Set-2015Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privadoCastro, Rodrigo Rocha Monteiro deTese
7-Dez-2015A inefável liberdade e a seletividade penalSantana, Isael JoséTese
31-Jul-2006A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar : (de acordo com a lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005)Perin Junior, EcioTese
24-Set-2015Por um conceito constitucional de greveSponton, Silvana AndradeDissertação
11-Nov-2015Responsabilidade civil do empregador pelo exercício de atividade de risco: da incidência às excludentesSupioni, Adriana Jardim AlexandreDissertação
25-Abr-2006A competência regulamentar no direito brasileiroSilveira, Ana Teresa Ribeiro daDissertação
24-Set-2015A constituição e a cobrança da contribuição social incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho na Justiça do TrabalhoMortari, Edson FranciscatoDissertação
13-Jun-2006O impacto da rotulagem dos alimentos transgênicos nos direitos da personalidade e na sadia qualidade de vidaCavalcanti, Ana Elizabeth Lapa WanderleyTese

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