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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Jun-2013Convenções sobre ônus da prova: estudo sobre a divisão de trabalho entre as partes e os juízes no processo civil brasileiroGodinho, Robson RenaultTese
24-Jun-2013Um esforço através da linguagem como modo de Defesa do Inquérito Policial: um estudo de modalidade de linguagem nas relações entre operadores do direitoBarbosa, André MartinsTese
21-Ago-2014Legalidade: reserva legal e densidade normativaCalcini, Fábio PallarettiTese
7-Jun-2013Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividadeFernandes, Valéria Diez ScaranceTese
29-Abr-2016Responsabilidade patrimonial e mínimo existencial: elementos de ponderaçãoFerriani, AdrianoTese
17-Jun-2013Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdênciaMorais, Océlio de Jesus Carneiro deTese
13-Jun-2013Contornos jurídicos da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto prevista na Lei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos - repercussões na responsabilidade pós-consumoHippler, Vera ReginaTese
23-Mai-2013A política de resíduos sólidos: a perspectiva jurídico-econômica-ambientalSerra, Tatiana BarretoDissertação
29-Mai-2013Vínculo obrigacional e seus efeitos perante terceiro (cúmplice)Gazzi, Fábio PinheiroDissertação
21-Ago-2014A execução provisória por quantia certa contra devedor solvente no Código de Processo Civil BrasileiroMarques, Camila Salgueiro da PurificaçãoDissertação

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