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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2006O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita: alcance e efetividadeAlves, José Carlos da SilvaDissertação
5-Mar-2015O sistema de registro civil das pessoas naturais na contemporaneidadeMota, Júlia Cláudia Rodrigues da CunhaTese
23-Fev-2015Execução coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos reconhecidos em sentença face à efetividade da tutela jurisdicionalLamblém, Gláucia Aparecida da Silva FariaTese
26-Fev-2015Contornos teóricos do ativismo judicial em matéria contratualLautenschläger, Milton Flávio de Almeida CamargoTese
4-Mar-2015A recuperação de mais-valias urbanísticas como meio de promoção do desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras: uma análise jurídicaSotto, DeboraTese
22-Mai-2006O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional para a extinção antecipada da pena privativa de liberdade aplicada na sentençaGomes, Marcus Alan de MeloTese
9-Mar-2015Natureza e regime jurídicos da prescrição do art. 40, §4º, Lei 6.830/1980Kim, Hye JinDissertação
18-Mar-2015A proteção universal dos direitos da personalidadeLoureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da SilvaTese
13-Mar-2015A extrafiscalidade do IOF nas operações financeiras de fomento à economiaCárnio, Thaís CíntiaTese
17-Mar-2015Direito à educação, participação familiar e informação: o ciclo virtuoso da inclusãoSegalla, Juliana Izar Soares da FonsecaTese

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