REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/9049
Tipo: Dissertação
Título: Auxílio-doença acidentário laboral e os seus reflexos no contrato individual de trabalho
Título(s) alternativo(s): The labour accident injury relief and its reflexes on individual work agreements
Autor(es): Vieira, Adriana Alves
Primeiro Orientador: Balera, Wagner
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo, além de contribuir para o estudo do Direito Previdenciário brasileiro como um todo, aprofundar a sua análise em relação ao benefício de prestação continuada auxílio-doença acidentário laboral. Desta forma, traremos noções preliminares e gerais sobre a Seguridade Social, abordaremos o acidente de trabalho para então discorrermos sobre o mencionado benefício e suas implicações no contrato individual de trabalho. Desde o princípio, chamou-nos a atenção a complexidade que apresenta o benefício auxílio-doença acidentário laboral, considerando os seus aspectos teóricos e, em especial, as suas implicações sobre o contrato individual de trabalho, uma vez que nos traz para estudo uma gama de matérias relacionadas ao tema sob análise, como o acidente do trabalho, as normas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, a formação do contrato de trabalho, as modalidades da relação de emprego, a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho e a responsabilidade civil do empregador. A ideia central deste trabalho, como já se pôde antever nas linhas acima, consiste em demonstrar quais são os efeitos que o auxílio-doença acidentário laboral gera sobre o contrato individual de trabalho. Para tanto, a pesquisa desenvolvida é exclusivamente teórica. Assim, empregamos o método sistemático para o estudo do nosso objeto de pesquisa, ou seja, cada um de seus aspectos foi analisado em relação ao contexto em que se acha inserido. Como técnica, adotamos o procedimento de agrupar as ideias dos diversos autores por semelhança para, assim, chegarmos à formação da necessária convicção que nos leva ao deslinde do assunto exposto na dissertação. Observamos que, no decorrer da evolução legislativa das leis previdenciárias pátrias, a matéria afeta à infortunística e também à reparabilidade dos danos causados por acidentes de trabalho foi aprimorada. Todavia, verificamos que existem oportunidades de melhoria sobre o assunto, que serão expostas no decorrer do estudo, a fim de alcançarmos o desejado ápice no que tange à proteção e à prevenção da saúde e segurança do trabalhador, fato que certamente gerará uma sensível redução nas ocorrências dos infortúnios laborais
Abstract: The objective of this paper is to contribute towards the study of Brazilian social security law as a whole, to deepen its analysis in relation to the benefit of continuous instalments of the labour accident injury relief. Thus, we will bring preliminary and general notions about Social Security and further develop the study in order to discuss the labour incident, and then we will elaborate on the aforementioned benefit and its implications on individual work agreements. Since the beginning, the complexity involving the labour accident injury relief called upon our attention, for its theoretical aspects and its implications on individual work agreements in special, since it brings forth a series of subjects related to the analysis such as labour incident, labour health and safety protection regulations, the formation of work agreements, the types of work relations, the suspension and interruption of work agreements and the civil responsibility of the employer. The main goal of this study, as it has been hinted above, is to demonstrate the effects generated by labour accident injury relief upon individual work agreements. For such, the research on the matter was exclusively theoretical. The systematic method was used to study the subject matter, thus each aspect was analysed in relation to its context. In regards to technique, the procedure of collating ideas from various authors according to their similarities has been adopted, leading to the required substantiation of conviction and, consequently, to the settlement of the subject matter. It has been observed that during the legislative evolution of Brazilian social security laws, the subject affects the study of accidents and the repairing of damages caused by labour incidents was improved. However, we verify that improvements in the area are suitable and will be shown in the study, looking to achieve the desired goal of the utmost protection and prevention of the worker s health and safety, a fact that most certainly will create an acute reduction in labour incident occurrences
Palavras-chave: Auxílio-doença acidentário laboral
Labour accident injury relief
Labour incident
Auxilio-doenca -- Leis e legislacao -- Brasil
Acidentes do trabalho -- Leis e legislacao -- Brasil
Contrato de trabalho -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Vieira, Adriana Alves. Auxílio-doença acidentário laboral e os seus reflexos no contrato individual de trabalho. 2010. 302 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9049
Data do documento: 9-Jun-2010
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Adriana Alves Vieira.pdf
  Restricted Access
1,45 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.