REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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dc.creatorKataiama, Ana Carolina Emi Matuoka-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4269787T6por
dc.contributor.advisor1Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:30:11Z-
dc.date.available2010-06-30-
dc.date.issued2010-05-25-
dc.identifier.citationKataiama, Ana Carolina Emi Matuoka. União estável e seus efeitos patrimoniais. 2010. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8949-
dc.description.resumoA presente dissertação de mestrado, realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, tem por objetivo demonstrar os efeitos patrimoniais na esfera civil do Direito brasileiro nas relações de união estável entre casais não impedidos de constituir matrimônio e que optam pela união estável, trazendo uma análise quanto à aplicabilidade ou não das Leis nº. 8.971/94 e 9.278/96, frente à vigência do Código Civil quanto aos direitos sucessórios, real de habitação e de alimentos dos companheiros. Apresenta-se o conceito e aspectos jurídicos de família, constituída pela instituição do matrimônio, faz-se um paralelo, trazendo-os quanto à sua semelhança na união estável, instituída como entidade familiar pela Constituição Federal, sendo também objeto deste trabalho a análise quanto regime de bens adotado pelos companheiros, e também no que se refere à liberdade dos companheiros maiores de sessenta anos, ante a ausência de regulamentação específica na união estável. Também foi discutida a questão da necessidade ou não da outorga do convivente, administração dos bens e reflexos no direito da empresa, demonstrando o entendimento da jurisprudência, bem como leis estrangeiras que regem sobre o assuntopor
dc.description.abstractThis dissertation held at the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP, aims to show the property in the sphere of civil law in Singapore stable relationships between unmarried couples be prevented from marriage and opting for a stable relationship, bringing an analysis on the applicability or otherwise of Laws no. 8971/94 and 9278/96, compared to the duration of the Civil Code regarding inheritance, housing and real food companions. It presents the concept and legal aspects of family, consisting of the institution of marriage, it is a parallel, bringing them according to their similarity in the stable, established as a family entity in the Federal Constitution and is also subject of this analysis as property regime adopted by partners, and also with regard to freedom of fellow over sixty years, from the absence of specific rules in a stable relationship. Also discussed was the question of whether or not the signature of partner, manage the assets and reflection on the right of the company, demonstrating an understanding of the law, as well as foreign laws that govern on the issueeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17725/Ana%20Carolina%20Emi%20Matuoka%20Kataiama.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFamíliapor
dc.subjectSucessãopor
dc.subjectPatrimôniopor
dc.subjectStableeng
dc.subjectFamilyeng
dc.subjectSuccessioneng
dc.subjectHeritageeng
dc.subjectDireito de familia -- Brasilpor
dc.subjectHeranca e sucessao -- Brasilpor
dc.subjectUniao estavel -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleUnião estável e seus efeitos patrimoniaispor
dc.typeDissertaçãopor
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