Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8387
Tipo: | Tese |
Título: | A prescrição penal como fator criminógeno: possibilidade e necessidade de reformas no sistema jurídico-criminal brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | The criminal statute of limitation as factor that stimulates the practice of crimes: possibility and necessity of chances in Brazilian criminal law |
Autor(es): | Santos, Christiano Jorge |
Primeiro Orientador: | Mello, Dirceu de |
Resumo: | Versa o trabalho sobre a prescrição penal brasileira, causa extintiva da punibilidade prevista no artigo 107, IV (1ª figura), do Código Penal, enfocada aqui como fator criminógeno, na medida que contribui para gerar impunidade, apontada como uma das molas propulsoras do crime. No capítulo primeiro, demonstra ser o Brasil um país de elevados índices de criminalidade e que os direitos humanos das vítimas vêm sendo negligenciados pela não-implementação, de fato, do princípio da segurança, dando como certo que a brandura das regras de prescrição violam o pacto social. O histórico, as espécies e subespécies de prescrição e noções resumidas acerca da natureza jurídica do instituto vêem-se no capítulo segundo, ao passo que, no capítulo terceiro, analisa os fundamentos da prescrição, apontando sua fragilidade, para, em seguida, no quarto, apresentar a tese secundária: a necessidade de revogação da regra do artigo 115 do Código Penal, a redução pela metade dos prazos prescricionais, face à idade do infrator. Expõe, na quinta fração, a tese principal: possibilidade de incorporação em nosso sistema jurídico de novos casos de imprescritibilidade, situação formalmente admissível e historicamente sintonizada com a hodierna tendência pesquisada no direito interno de outros países e no direito penal internacional de imprescritibilidade ou de alargamento de prazos prescricionais. No capítulo seis, apresenta os dados colhidos em ampla e inédita pesquisa de campo sobre a prescrição no Judiciário brasileiro, da qual parte para as conclusões expostas no último capítulo, ou seja, que é possível a criação de novos casos de imprescritibilidade em nosso direito, sendo necessária a tomada de um conjunto de providências, para a diminuição da impunidade entre nós |
Abstract: | This work exposes the Brazilian statute of limitation, cause of extinction of punishability, under article 107, IV (1st part) of the Criminal Code, focused here as factor that stimulates the practice of crimes, because it helps to engender impunity and it is considerated as one of the springs that propels the crime. In the first chapter, it is demonstrated that Brazil is a country with high rates of criminality and that the human rights of victims are being neglected by the non-implementation, in fact, of the principle of security, besides the fact that the leniency on statute of limitation s rules violates the social pact. The description, species and subspecies of statute of limitation and summarized notions about the legal nature of the institute, are presented in the second chapter, while third chapter examines the basis of the statute of limitation, pointing up its fragility, for after that, in the fourth chapter, presents the secondary thesis: the need to repeal the rule of Article 115 of the Criminal Code, the reduction by half of limitations periods, in view of the age of the offender. It is exposed, in the fifth fraction, the main thesis: possibility of incorporation in our legal system of new cases of imprescriptibility, situation formally admissible and historically syntonized with the modern trend searched in the internal law of other countries and in international criminal law of imprescriptibility or enlargement of limitations periods. In chapter six, data collected in an extensive and unpublished field research about the statute of limitation in Brazil are presented, from where are made the conclusions exposed in the last chapter, that is possible to create new cases of imprescriptibility in our law, being essential to take the necessary steps to reduce the impunity among ourselves |
Palavras-chave: | Imprescritibilidade Impunidade Punibilidade Imprescriptibility Impunity Punishability Criminality Criminalidade -- Brasil Prescricao (Direito penal) -- Brasil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Santos, Christiano Jorge. A prescrição penal como fator criminógeno: possibilidade e necessidade de reformas no sistema jurídico-criminal brasileiro. 2008. 217 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8387 |
Data do documento: | 18-Nov-2008 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Christiano Jorge Santos.pdf Restricted Access | 1,2 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.