REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Conflitos coletivos do trabalho e formas de solução
Autor(es): Campaner, Ozório César
Primeiro Orientador: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Resumo: O desenvolvimento do presente estudo teve como objetivo precípuo, abordar os conflitos coletivos de trabalho e os meios de sua solução, apresentando suas particularidades. Os enfoques destacam o antagonismo e as divergências existentes na relação entre o capital e o trabalho. Discorre-se também acerca do plano coletivo das relações trabalhistas, contextualizado nos grupos de pessoas, denominados categorias e caracterizados pela abstratividade e generalidade. Ressalta-se, a representação legal exercida pelos entes sindicais, com a prerrogativa-dever de defender os interesses, abarcando a busca e a adoção de meios jurídicos capazes de pacificar as divergências entre as categorias econômica e profissional via celebração de uma norma coletiva de trabalho, de efeito erga omnes, prevendo condições de trabalho aplicáveis no âmbito das relações de emprego dos representados, e a possibilidade de previsão de cláusulas pertinentes às atividades sindicais. As abordagens envolvem o processo de negociação coletiva dos sindicatos representativos das categorias como decorrência do exercício da autonomia privada coletiva. Os institutos jurídicos da autotutela, da autocomposição e da heterocomposição, também figuram como objeto de discussão assim como as atuações do conciliador e do mediador no decorrer do processo negocial. A arbitragem merece especial destaque, e discorre-se acerca de sua evolução histórica, conceituação, natureza jurídica e aspectos determinantes da norma legal que disciplina sua implementação como forma de solucionar os conflitos coletivos de trabalho. Integram o conteúdo da abordagem, a crise do Poder Judiciário devido ao excesso de processos judiciais e à morosidade na sua tramitação e a resistência das partes envolvidas no litígio à utilização do instituto, em detrimento de suas vantagens. Essas vantagens abrangem a escolha do(s) árbitro(s) e o critério para a decisão arbitral, ambos sob o encargo das partes. Por fim, apresenta-se o meio de solução judicial dos conflitos coletivos de trabalho, via ação coletiva, e os itens abrangem o exercício do poder normativo pelos Tribunais Trabalhistas e da Edição da Emenda Constitucional 45/2004. Para tanto, indispensável tratar das espécies de dissídio coletivo, da natureza jurídica do processo judicial respectivo, e de sua adoção pós-Emenda. Salientam-se as divergências do poder normativo desde a sua implementação no plano legal até as críticas que o instituto recebe, mesmo com o advento da alteração legislativa do art. 114, § 2º, da Constituição Federal. As inovações decorrentes da EC 45/2004 merecem especial destaque, visto que ensejaram grande celeuma no âmbito doutrinário e jurisprudencial, diante da expressão de comum acordo para a regular tramitação do processo de dissídio. A discussão sobre a constitucionalidade desse condicionamento e requisito de procedibilidade, assim como o momento em que tal pode ser manifestado, fazem parte dos temas abordados. O mesmo se afirma quanto à possibilidade de supressão judicial da anuência da parte oponente para regular a tramitação processual do dissídio coletivo, e, conseqüentemente, do exercício do poder normativo pelos Tribunais do Trabalho
Abstract: The development of the present study had as main purpose the approach of collective conflicts at work and their means of solution, showing their particularities. The focus is on antagonism and its divergence existing on the relation of capital and work. The collective plan of the work relations is also discussed, contextualizing the groups, named categories and characterized by their abstractive and general sense. The legal representation performed by sindicate entities is discussed, aiming at the interests defense, concerning the search and adoption of judicial means able to pacify the divergences between the economic and professional categories via celebration of a collective work norm, of erga omnes effect, forseeing the applicable work conditions in the represented job relations environment, and the possibility of clause provisions pertinent the sindicate activities. The aproaches involve the collective negotiation process of the representative sindicates of categories as a result of the collective private autonomy practice. The judicial institutes of selftutelage of self-composition and hetero-composition, also figurate as object of discussion as well as the conciliator and mediator acting during the negotiation process. The arbitrary action deserves special attention and is discussed concerning its historical evolution, concept, judicial nature and determinant aspects of the legal norm that disciplines its implementing process as a way to solve the collective work conflicts. The Judiciary Power crisis integrates the approach content due to the judicial process and the morose in its procedual process and the resistance of the involved parts in the litigation for the institute use, discarding its advantages. These advantages approach the choices of arbitration and the criterion for arbitrarial decision, both under the charge of the sides. Finally, the way for judicial solution of collective work conflicts is presented, via collective action, and the items approach the normative power of exercise by the Professional Courts and the Edition of the Constitutional amend 45/2004. In order to do so, it is utterly important to discourse about the species of collective dissidio , of judicial nature for its judicial process, and its adoption post-amend. Divergences of normative power are marked, since its implementing process in the legal plan reaching the critics that the institute recieves, even with the advent of the legislative alltering of the art. 114 2º, of the Federal Constitution. The innovations due to the EC 45/2004 deserve special attention, once they contribute to the doctrinary and jurisprudencial ambit, when facing the expression in mutual accordance for the regular procedual process of the dissídio process. The discussion concerning the constitutionality of this conditioning process and procedual recquisite, as well as the moment in which it can arise are in the themes approached. It is equally reinforced the possibility of judicial suppress of mutual accordance from the opponent side, in order to rule the procedual process of collective dissídio and, consequently, of the normative power of exercise by the Professional Courts
Palavras-chave: Conflitos coletivo de trabalho
Negociação coletiva
Autotutela
Autocomposição
Heterocomposição
Arbitragem
Solução judicial
Dissídio coletivo
Poder normativo
Professional work conflicts
Collective negotiation
Selftutelage
Self-composition
Hetero-composition
Arbitrary
Brasil [Constituicao (1988). Emenda n. 45]
Direito do trabalho -- Brasil
Dissidio trabalhista -- Brasil
Mediacao e conciliacao trabalhista -- Brasil
Negociacao coletiva de trabalho -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Campaner, Ozório César. Conflitos coletivos do trabalho e formas de solução. 2008. 223 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8226
Data do documento: 13-Jun-2008
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