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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8005| Tipo: | Tese |
| Título: | A inaplicabilidade da lei de execução penal e seus reflexos nos reclusos e egressos do cárcere em Sorocaba |
| Autor(es): | Almeida, Gustavo Portela Barata de |
| Primeiro Orientador: | Porto, Herminio Alberto Marques |
| Resumo: | O presente estudo originou-se com objetivo de se verificar a aplicabilidade ou não das regras contidas na Lei de Execução Penal e os reflexos desta inaplicabilidade - ou aplicabilidade parcial - na vida do recluso e egresso do cárcere. O trabalho foi alicerçado em pesquisa de campo realizado junto ao Juízo das Execuções Criminais de Sorocaba, diretores de presídios locais, reclusos e egressos destes mesmos estabelecimentos prisionais. No primeiro capítulo traçamos a evolução da pena e sua finalidade. Posteriormente no segundo capítulo analisamos as principais regras contidas na LEP acerca da assistência de direitos assegurados aos presos, bem como analisamos as atribuições destinadas aos órgãos da execução. No capitulo terceiro apresentamos a efetiva pesquisa e, por fim no ultimo capitulo traçamos um paralelo entre o estabelecido pela Lei e a realidade vivenciada no cotidiano dos estabelecimentos prisionais. São aqui trazidos à colação diferentes meios de confrontamento e prova donde podemos concluir haver uma diminuição da finalidade e alcance das normas preceituadas na Lei de Execuções Penais, posto a sua não-aplicabilidade por meio dos órgãos governamentais, de modo a ter-se tornado letra morta dentro do ordenamento jurídico vigente |
| Abstract: | The present research has been originated with the objective of verifying the applicability or not of the rules contained in the Law of Penal Execution and the reflexes of this inapplicability or partial applicability in the life of the cloistered and the prison egress. The work was based on field researches done at Sorocaba s Criminal Execution s Trial Court and with the local prison directors and the cloistered and egresses of these prisons. In the first chapter we have outlined the evolution of the penalty and its finality. In the second chapter we have analyzed the main rules contained at the LEP (Law of Penal Execution) regarding the assistance of the rights assured to the imprisoned, as well as analyzed the attributions destined to the execution organs. On chapter three we presented the actual research and in the last chapter we have outlined a parallel between what is established by law and the reality experienced in prison quotidian. Different means of confrontation and prove are brought to quote where we can conclude to be a reduction of the finality and reach the norms asserted in the Law of Penal Execution, despite its non applicability by means of the governmental organs in a way to become a dead letter inside the current legal injunction |
| Palavras-chave: | Ressocialização Recluso Egresso Resocialization Cloistered Egress Brasil -- [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984] Execucao penal -- Brasil Ex-presidiarios Reabilitacao de criminosos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Almeida, Gustavo Portela Barata de. A inaplicabilidade da lei de execução penal e seus reflexos nos reclusos e egressos do cárcere em Sorocaba. 2008. 184 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8005 |
| Data do documento: | 9-Abr-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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