REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorGonçalves, Gustavo Olivi-
dc.contributor.advisor1Gusmão, José Roberto d'Affonseca-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:26:19Z-
dc.date.available2008-01-28-
dc.date.issued2007-12-17-
dc.identifier.citationGonçalves, Gustavo Olivi. Estudo sobre a cláusula geral de concorrência desleal. 2007. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7856-
dc.description.resumoO presente trabalho objetivou estudar o fundamento jurídico da repressão à concorrência desleal. Foi dada ênfase à técnica legislativa por cláusula geral, meio utilizado para introdução da lealdade na concorrência, cuja hipótese normativa é formulada por conceitos intencionalmente vagos e imprecisos, com as vantagens de afastar o imobilismo semântico e permitir abertura do sistema jurídico às demais instâncias do todo social. Foram analisadas diversas teorias interpretativas da lealdade competitiva: a teoria moral ou ética (reenvio ao juízo moral da generalidade ou ao juízo moral da categoria profissional); teoria convencional (reenvio aos usos e costumes empresariais); teoria economicista de Marchetti (reenvio a critérios econômicos); teoria da utilidade social de Ghidini (reenvio ao princípio da utilidade social); teoria político-econômica (concepção antitruste da lealdade), entre outros. Todas as teorias analisadas contribuem para a compreensão da lealdade competitiva, evidenciando os três estágios evolutivos da disciplina: o primeiro estágio da concepção da lealdade frente ao concorrente ; o segundo da lealdade frente ao consumidor e o último e mais moderno da lealdade de mercado . Em todas as teorias identificamos o fundamento moral ou ético (pelo critério da generalidade), que constitui a essência da disciplina. Como elemento de integração das teorias e controle da racionalidade da disciplina da lealdade surge a jurisprudência, tarefa à qual a doutrina é convidada a contribuir: o banco de dados dos casos analisados pela jurisprudência (e doutrina), reunidos em grupos pela identidade ou similaridade de fundamentação, proporciona a formação de modelos jurídicos referenciais aplicáveis a novos casos concretos, preenchendo parcialmente a imprecisão semântica da cláusula geral de lealdade competitivapor
dc.description.abstractThe purpose of this initiative was to review the legal basis of fight against unfair competition. Emphasis was given to the legislative technique of general clause, a means employed for introduction of loyalty in competition, the normative hypothesis of which is formulated by concepts intentionally vague and imprecise, with the advantages of discarding semantic immobility and allowing the opening of the legal system to other levels of the social whole. Several theories interpretative of competitive loyalty were analyzed: the moral or ethical theory (remittance to the moral judgment of generality or to the moral judgment of the professional category); the conventional theory (remittance to corporate usages and customs); Marchetti s economicist theory (remittance to economic criteria); Ghidini s theory of social utility (remittance of the social utility principle); political and economic theory (antitrust conception of loyalty), among others. All theories reviewed contribute for the understanding of competitive loyalty, evidencing the three evolutional stages of the matter: the first stage of conception of loyalty before the competitor ; the second stage of loyalty before consumer ; and the last and most modern stage of market loyalty . We can identify, in all theories, the moral or ethical fundament (through the criterion of generality), which constitutes the essence of the matter. As an element of integration of the theories and rationality control of the matter, case law arises, a task to which the legal writing is invited to contribute: the data bank of the cases analyzed by the case law (and by the legal writing), gathered in groups for the identity or similarity of fundaments, provides for the creation of referential legal models applicable to new concrete cases, thus fulfilling to some extent the semantic imprecision of the general clause of competitive loyaltyeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17004/Gustavo%20Olivi%20Goncalves.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectLealdadepor
dc.subjectCláusula geralpor
dc.subjectUnfair competitioneng
dc.subjectLoyaltyeng
dc.subjectGeneral clauseeng
dc.subjectConcorrencia desleal -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleEstudo sobre a cláusula geral de concorrência deslealpor
dc.title.alternativeA study of the general clause of unfair competitioneng
dc.typeDissertaçãopor
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