REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Competência material da justiça do trabalho brasileira à luz da emenda constitucional 45/04
Autor(es): Schiavi, Mauro
Primeiro Orientador: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Resumo: A presente dissertação propõe um estudo crítico da competência material da Justiça do Trabalho brasileira após a EC. 45/04, enfrentando e apresentando algumas respostas sobre os temas mais polêmicos. O trabalho é dividido em onze capítulos. O primeiro trata dos meios de solução dos conflitos, jurisdição e competência, não só da Justiça do Trabalho brasileira, mas também de outros países. A seguir é abordada a competência material da Justiça do Trabalho propriamente dita, com estudo crítico e detalhado dos nove incisos e três parágrafos que compõem o artigo 114, da Constituição Federal, dando ênfase às principais alterações referentes ao acréscimo de competência. Com relação à competência da Justiça do Trabalho para as ações individuais procurou-se defender a tese de que a competência foi significativamente aumentada, para abranger, praticamente, todas as ações que envolvem o trabalho humano. No aspecto da competência normativa (solução dos conflitos coletivos de natureza econômica), procurou-se defender a tese de que o chamado poder normativo ainda está vigente, mas fora criado um óbice para o seu exercício, que é a necessidade de comum acordo para que o judiciário trabalhista aprecie as pretensões. No último capítulo, diante da importância e inúmeras discussões, são enfocados os principais reflexos processuais da Emenda Constitucional 45 e os princípios do processo do trabalho, procurando-se sustentar que o procedimento da CLT, sempre que possível deve ser mantido. Por fim, seguem as conclusões de cada tópico, concluindo a dissertação que a partir da EC 45/04, a Justiça do Trabalho passou a ser, efetivamente, a Justiça do Trabalhador e não mais a Justiça do Empregado
Abstract: The present dissertation proposes a critic study of the material competence of the Brasilian Labour Jutice after the E. C. (CONSTITUCION AMEND) 45/04 deling and introducing some answers about the more polemic subjets. This work is divided in eleven chapters. The first one deals with the means of conflict solutions, jurisdiction and competence, not only from braslian labour justice but also from another countries. Next, we deal with the material competence of Brasilian Labour Justice in detail, with a critic study of the nine nucesd cuts and the three paraghrafs of article 114, from the federal, giving emphasis to the main changes referring to the increase of competence. Related to the labour justice competence to the individual actions we tried to defend the thesis that the competence was significativly increased to comprise almost all of the actions that involve human labour. In the ruling competence aspect (MUTUAL CONFLICTS OF ECONOMIC MATTERS) we tried to defend the thesis that the ruling power still working on, but I was created a hindrance to his exercise, that was the necessity of mutual agreement so that the labour judicial can appreciate the demands. In the last hapter, facing several important discussions, we focus on the main processes of work, trying to support the CLT procedures, that will be kept, possible at all times. We finish with each topic conclusion, finalizing the dissertation, we concluded that after the EC 45/04 from Labour Justice, it became the Worker Justice instead of Employee´ s Justice
Palavras-chave: Justiça do Trabalhador
Competência
Competence
Worker Justice
Brasil [ Constituicao (1988) - Emenda n. 45]
Justica do trabalho -- Brasil
Direito do trabalho -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Schiavi, Mauro. Competência material da justiça do trabalho brasileira à luz da emenda constitucional 45/04. 2007. 237 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7441
Data do documento: 18-Abr-2007
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