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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7227
Tipo: | Dissertação |
Título: | Tutela criminal difusa |
Autor(es): | Souza, Luiz Antônio de |
Primeiro Orientador: | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco |
Resumo: | O presente trabalho se propõe questionar se o nosso ordenamento jurídico contempla a tutela criminal difusa, também investigar se os bens difusos merecem ser tutelados penalmente. Em resumo, em apertada síntese, a conclusão é positiva, eis que a Carta Constitucional determina, expressamente, a criminalização de condutas que violem os bens difusos, além de que os bens difusos detêm dignidade para merecerem tal tutela e esta se faz necessária, diante, especialmente, da relevância desses bens |
Palavras-chave: | Bem jurídico Direitos difusos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Souza, Luiz Antônio de. Tutela criminal difusa. 1999. 218 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1999. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7227 |
Data do documento: | 30-Mar-1999 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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